Prefeitura de Rio das Ostras desburocratiza aprovação de projetos

Iniciativa facilita a vida de quem constrói sua casa própria e estimula novos empreendimentos no Município

Aprovar um projeto para construção ou legalização de edificação no Município de Rio das Ostras já não é mais um problema, principalmente no que se diz respeito ao serviço realizado na Secretaria de Obras.

Para agilizar os processos de licenciamento de novas construções na cidade, a Prefeitura otimizou o serviço. Como resultado, o tempo de análise dos processos foi reduzido de 120 dias para menos de um mês, em relação aos anos anteriores. A iniciativa facilita a vida de quem constrói sua casa própria e estimula novos empreendimentos na cidade, aquecendo a economia.

Vale lembrar que existem casos onde a aprovação do projeto depende também de outras secretarias de Governo, como a de Saúde e a de Ambiente, Sustentabilidade, Agricultura e Pesca, e de órgãos como o Corpo de Bombeiros.

De acordo com o secretário de Obras, Wayner Fajardo, é importante que o cidadão tenha consciência da necessidade da aprovação dos projetos. “A pessoa que vai construir sua casa ou fazer qualquer tipo de investimento importante, precisa ter esse procedimento de aprovação, considerando que o imóvel vai estar regularizado perante o poder publico e que poderá ter sua escritura, se tudo estiver certo. Com a escritura, poderá comercializar futuramente ou buscar financiamento para outro imóvel. Além disso, contribui para o ordenamento do crescimento do Município. Tanto nas questões urbanísticas quanto nas questões financeiras, os valores pagos de taxas são revertidos em melhorias para a comunidade”, declarou.

Fajardo explicou, ainda, que o trabalho desenvolvido pela Secretaria visa otimizar o tempo do cidadão, facilitando todo o procedimento. “Outros órgãos também têm que aprovar o projeto. No caso da Coordenadoria de Saneamento, o processo é avaliado após a aprovação do projeto na Secretaria de Obras, o que permite que o empreendedor ou construtor que está fazendo sua residência possa fazer o projeto de saneamento de forma adequada, já com o trâmite encerrado aqui”, explicou o secretário.

MENOS BUROCRACIA – A desburocratização do processo começou com a aprovação do Decreto 947/2014, que agilizou o trâmite e facilitou a legalização dos projetos de construção de qualquer edificação.

“Antes desse projeto, havia uma burocracia maior. Para termos uma ideia, em 2013 foram emitidos 417 alvarás de licença para construção. Com o novo decreto, constatamos que em dezembro de 2014 tivemos um acréscimo de mais de 30%. Foram emitidos 541 alvarás. Um dos motivos para esse aumento foi que tanto a aprovação da Coordenadoria de Saneamento quanto a do Corpo de Bombeiros passaram a ser exigidas apenas para emissão da Certidão de Habite-se”, explicou o engenheiro e subsecretário de Obras, Mário Jorge Rebello.

DOCUMENTAÇÃO PARA APROVAÇÃO – Para que a pessoa possa dar entrada em qualquer processo de edificação, seja construção ou reforma, é necessária a cópia da escritura e do IPTU do terreno, da carteira de identidade e CPF do proprietário, da carteira profissional do autor e responsável técnico pela obra e ISS do mesmo, foto do imóvel e uma cópia da planta do empreendimento.

E para saber o que pode ser construído, a pessoa pode solicitar, por meio de processo administrativo no Protocolo da Prefeitura, a emissão de uma Certidão de Zoneamento. Se o requerente não precisar de um documento oficial, pode mandar um email para a Divisão de Licenciamento, pedindo a informação sobre qual zona está inserido o terreno. O email da Divisão de Licenciamento é dilopmro@gmail.com

Também é importante que a legislação vigente seja observada para aprovação, como o Código de Obras, Zoneamento e Plano de Manejo, além do próprio Decreto 947/2014. Toda a legislação está disponível no portal da prefeitura de Rio das Ostras, no endereço www.riodasostras.rj.gov.br

Os interessados também podem procurar a Secretaria Municipal de Obras, que fica no prédio da sede da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou pelos telefones (22) 2771-6398 ou 2760-7005.