Prefeitura de Rio das Ostras conquista nova vitória na justiça

A Prefeitura de Rio das Ostras, por meio da Procuradoria Geral do Município, obteve essa semana mais uma vitória na Justiça que foi o deferimento do pedido para reverter a decisão do juiz da 2ֺª Vara do Município que proibia o Poder Executivo de fazer qualquer nomeação para cargos comissionados ou designasse funções gratificadas para os servidores públicos.

A decisão favorável ao município foi proferida pela Desembargadora Norma Suely Fonseca Quintes que entendeu que a medida poderia causar algum dano ao serviço público, tendo em vista que a Administração Municipal poderia deixar de prestar algum atendimento à população.

Para o procurador-geral, Felipe Ferreira, a atual gestão não poderia ser prejudicada pela falta de ação de administrações anteriores. “Estamos com pouco mais de cinco meses de governo e trabalhando para que o novo concurso público seja realizado o mais rápido possível. Criamos uma comissão para fazer a análise do quadro de vagas das secretarias de governo e definir a possibilidade de criação de vagas e cargos que venham ajudar no atendimento à população. Já iniciamos também um estudo para escolher uma instituição séria para organizar o processo seletivo. Essas questões não são rápidas e são analisadas de forma criteriosa. O nosso trabalha não para, principalmente porque queremos fazer o concurso o mais rápido possível”, declarou o procurador.

FONTE: ASCOM – PMRO.