Prefeitos fluminenses discutem redivisão da arrecadação dos royalties
Carlos Augusto defende que o repasse deve continuar somente para os municípios que sofrem impactos ambientais com a exploração do petróleo
A mudança na lei que dispõe sobre o pagamento de royalties do petróleo foi um dos principais assuntos na abertura do V Seminário sobre Desenvolvimento Local, promovido pela Associação Estadual dos Municípios – RJ (Apremerj), que teve início na quinta-feira, dia 9, em Búzios. A proposta de alteração na Lei 9.478/1997 prevê que esses recursos sejam distribuídos entre todos os municípios brasileiros. A mudança desagrada às cidades que recebem os royalties atualmente, já que perderiam recursos.
– Os royalties não são um prêmio que recebemos, mas uma compensação financeira que os municípios localizados em áreas produtoras de petróleo ou que sofrem influência econômica têm direito. Por isso, somos contra a divisão entre todas as cidades porque muitos locais não sofrem nenhum impacto ambiental causado pela exploração de petróleo – afirmou o prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto.
O defensor público Petrúcio Malafaia Vicente destacou a inconstitucionalidade da lei, tendo em vista que os royalties são uma compensação financeira e devem ser pagos aos municípios que sofrem os impactos da exploração de petróleo.
– Se o projeto de lei que altera a divisão dos royalties for aprovado, temos argumentos técnicos para contestar sua constitucionalidade – observou Vicente.
O prefeito de Rio das Ostras ressaltou que o município sofre grandes impactos causados pela exploração do petróleo.
– A população cresce a cada dia e isso exige grandes investimentos em infra-estrutura, saúde e educação, entre outras áreas. Os recursos dos royalties são muito importantes para a realização de ações em prol do desenvolvimento econômico dos municípios – destacou Carlos Augusto.
O prefeito de Macaé, Riverton Mussi, disse que a região da Zona de Produção Principal arca com todo o ônus do Arranjo Produtivo do setor.
– Existe uma demanda social crescente que temos que lidar todos os dias, em função do petróleo. Os royalties, como compensação financeira, nos ajudam a realizar obras de infra-estrutura urbana fundamentais para a cidade – disse Riverton.
O presidente da Apremerj e prefeito de Rio das Flores, Vicente Guedes, ressaltou que a entidade é contra a divisão dos royalties entre todos os municípios brasileiros.
– Queremos travar um debate com argumentos técnicos. Hoje, 852 cidades recebem royalties do petróleo e todas seriam prejudicadas com essa nova distribuição dos recursos – disse Guedes.
A abertura do V Seminário de Desenvolvimento local contou ainda com a presença do presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski; do secretário estadual da Casa Civil, Régis Fichtner, representando o governador Sérgio Cabral; da secretária de Planejamento de Rio das Ostras, Rosemarie Teixeira; do deputado estadual Paulo Melo (PMDB); além de secretários estaduais e prefeitos fluminenses.
O evento termina hoje, dia 10, com a presença do vice-governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão. Na sexta-feira, também haverá um painel com o tema "Royalties: os impactos para os municípios fluminenses da proposta de mudança na Lei nº 9.478/1997", que terá a participação do presidente da Ompetro (Organização dos Municípios Produtores de Petróleo) e prefeito de Quissamã, Armando Carneiro; do defensor público Petrúcio Malafaia Vicente; e do superintendente adjunto de Controle das Participações Governamentais da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), José Gutman.
FONTE: SECOM – PMRO.
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