Prefeito de Rio das Ostras participa de reunião com presidente da Câmara dos Deputados
O prefeito de Rio das Ostras, Marcelino Borba, e uma comitiva de prefeitos representantes da Ompetro – Organização dos Municípios Produtores de Petróleo estiveram reunidos nesta segunda-feira, dia 24, com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para discutir pautas referentes ao desenvolvimento da região e somar forças para impedir a mudança na Lei que será discutida no Supremo Tribunal Federal, no próximo mês de novembro, referente a mudanças no repasse dos royalties.
No encontro, também foram solicitadas ações preventivas para combater a violência e garantir a segurança na BR 101 para motoristas que escolhem a Região dos Lagos como destino turístico. As propostas para duplicação da Rodovia Amaral Peixoto, bem como a reforma tributária e as questões oriundas do Repetro, que é o regime fiscal aduaneiro é tido como uma ferramenta importante para garantir investimentos na área de petróleo e gás e que suspende a cobrança de tributos federais na importação de equipamentos para o setor de petróleo e gás, principalmente as plataformas de exploração também foram assuntos da reunião.
De acordo com o prefeito Marcelino, a união dos municípios é importante para garantir o desenvolvimento dos produtores de petróleo da região. “O nosso objetivo é somar forças para conseguirmos, em conjunto, garantir os nossos direitos e manter os investimentos nas políticas públicas referentes a programas e projetos que venham garantir um melhor atendimento à população”, destacou o prefeito riostrense.
Além de Rio das Ostras, estiveram presentes representantes dos municípios de Campos dos Goytacazes, São João da Barra, Quissamã, Carapebus, Casimiro de Abreu, Búzios, Cabo Frio, Arraial do Cabo e Niterói.
FONTE: ASCOMTI – PMRO.
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