Prefeito de Rio das Ostras encaminha mensagem à Câmara para reduzir alíquota do IPTU 2019

Após fazer uma revisão na Lei que prevê o ajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano e visando garantir uma melhor arrecadação própria, o prefeito Marcelino Borba encaminhou na tarde desta terça-feira, dia 11, uma mensagem para ser votada na Câmara Municipal que prevê a manutenção da alíquota aplicado no imposto desse ano de 0,70% para as unidades residenciais e 0,80% para as não residenciais.

O objetivo é revogar o escalonamento previsto no artigo 2º da Lei Complementar nº 058/2018 e reduzir a alíquota que entraria em vigor para pagamento do exercício de 2019.

De acordo com a mensagem, o aumento de 100% previsto na Lei Complementar nº 49/2017 aumentou a arrecadação em menos de 20%, valor considerado irrisório tendo em vista o reajuste. Dessa forma, a atual administração acredita que a grande maioria dos contribuintes não teve condições de pagar e passou para condição de inadimplente.

Para aumentar a arrecadação com o IPTU, estão previstas a regularização de aproximadamente 20 mil unidades. Com isso, mais contribuintes pagariam o imposto e a atual administração poderá voltar a alíquota ao patamar de 0,50% do valor, equilibrando a receita sem perdas de arrecadação e sem renunciar receita, o que é vedado por lei.

A Câmara tem que votar o Projeto de lei até o final do ano para que os valores sejam mantidos em 2019 e não sofram com o aumento aprovado pela gestão anterior.

FONTE: ASCOM – PMRO.