Prefeito Carlos Augusto defende manutenção de royalties para municípios produtores de petróleo
Rio das Ostras entrará com ação direta no STF, caso Dilma aprove a partilha para todos os municípios e estados do País
Depois de passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, o projeto de Lei que dispõe sobre a partilha dos royalties do petróleo para todos os municípios e Estados seguiu para avaliação da presidente Dilma Rouseff, que decidirá pela sanção, veto total ou parcial. O prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto, está acompanhando a pauta o tempo todo e acredita que a presidente irá vetar o projeto, já que os royalties são uma compensação justa e garantida pela Constituição Federal para as cidades produtoras, que sofrem com os impactos ambientais e sociais gerados pela atividade de exploração.
Carlos Augusto informou que, caso a presidente não vete a proposta, a Procuradoria Geral do Município, em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado, vai entrar com uma ação direta no Supremo Tribunal Federal, arguindo a sua inconstitucionalidade.
O prefeito de Rio das Ostras pede a toda população que se mobilize da maneira que for possível, utilizando as redes sociais, por exemplo, para que o município, assim como toda a região produtora de petróleo, não seja prejudicado com a perda na arrecadação de royalties, caso a partilha para beneficiar estados e municípios não produtores seja aprovada pela presidente Dilma.
“Este é um momento decisivo para Rio das Ostras. Vamos permanecer unidos para sensibilizar a presidente contra essa injustiça. É hora de nos manifestarmos de todas as formas possíveis em defesa dos royalties, um direito garantido pela Constituição”, falou o prefeito, que tem conversado periodicamente com o governador Sérgio Cabral e alguns parlamentares do Estado para traçar estratégias de mobilização e ação.
INVESTIMENTOS – Toda a receita dos royalties recebida pelo município é revertida, principalmente, em obras de infraestrutura, saúde, educação e programas sociais.
“Estamos confiantes de que os municípios que produzem 85% do petróleo do Brasil não serão prejudicados com a redivisão dos royalties. Não podemos esquecer que esses recursos são uma compensação financeira pelos impactos da exploração do petróleo. Além disso, são essenciais para que mantenhamos a qualidade dos serviços públicos de nossa cidade, mesmo diante do acelerado crescimento populacional que enfrentamos”, encerrou o prefeito.
FONTE:
Departamento de Jornalismo
Secretaria de Comunicação Social
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