Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente tomam posse na próxima semana
Órgão tem o objetivo de deliberar, propor, refletir, debater, entre outras questões
Na próxima semana, quarta-feira, dia 10, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rio das Ostras (CMDCA) dará posse aos seus novos membros que atuarão no biênio 2021/ 2022. A cerimônia, que não será aberta à comunidade por causa da Pandemia da Covid-19, está prevista para às 14h, no auditório da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.
Muita gente não sabe a função de um Conselho. O CMDCA é um órgão paritário que conta com a participação da sociedade civil e do Poder Executivo municipal. Ele propõe, delibera e controla as políticas públicas municipais voltadas para crianças e adolescentes que residem ou estão momentaneamente no Município.
O Conselho também delibera, propõe, reflete e debate qualquer questão sobre direitos humanos de crianças e adolescentes. Em Rio das Ostras, o CMDCA foi estabelecido pela Lei 1520/2011.
Em Rio das Ostras, o CMDCA é composto por cinco representantes de Órgãos Públicos e mais cinco da Sociedade Civil. Esta paridade deixa as discussões e o diálogo mais democráticos.
“Nosso biênio foi marcado pela realização da eleição do Conselho Tutelar e a atualização da lei 1520/2011, que está tramitando junto à PGM para ser encaminhado à Câmara de Vereadores para apreciação e aprovação. Esta lei institui e rege o Conselho de Direitos e dá diretrizes para o Conselho Tutelar. Um grande ganho para quem defende os direitos das crianças e adolescentes de Rio das Ostras”, contou Giselly Leão, atual presidente do CMDCA.
FONTE: ASCOMTI – PMRO.
0
20
20
20
