Inscrições para Conselho de Meio Ambiente de Rio das Ostras terminam no dia 15

Instituições com sede em Rio das Ostras podem se inscrever até a próxima segunda, dia 15 de janeiro, para concorrer a uma vaga no Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA) – Biênio 2024/2025. De acordo com a Lei Complementar nº 064/2019, poderão compor a grade do CMMA organizações da sociedade civil regularizadas constituídas há pelo menos dois anos. Para participar, é preciso apresentar Memorial Descritivo resumido das atividades desenvolvidas que comprovem a atuação em defesa do meio ambiente, além de documentos comprobatórios descritos na Chamada Pública que regulamenta o Processo Eleitoral.

São oferecidas 11 vagas, sendo oito para instituições representantes da sociedade civil organizada e três destinadas a órgãos técnicos do Poder Público atuantes em Rio das Ostras. No dia 19 de fevereiro será divulgada a lista das instituições habilitadas, entre os dias 19 e 29 de fevereiro, os participantes poderão entrar com recurso e, no dia 1º de março, sai o resultado final. A eleição e a posse acontecem no dia 16 de março, durante a 13ª Conferência Municipal de Meio Ambiente.

A íntegra da Chamada Pública está disponível no Jornal Oficial 1637, publicado no dia 13 de dezembro de 2023.