Idosos e deficientes físicos podem solicitar direito à vaga especial de estacionamento em Rio das Ostras
Interessados devem procurar a Secretaria de Segurança Pública do Município para realizar a solicitação
A Administração Municipal de Rio das Ostras se preocupa com o direito de todos e, por isso, tem ampliado o número de vagas especiais no Município. Os moradores idosos a partir de 60 anos ou deficientes físicos podem solicitar na Secretaria de Segurança Pública do Município, no Departamento de Trânsito, o cartão especial de estacionamento que permite que idosos ou deficientes estacionem em vagas especiais e demarcadas. O cartão de estacionamento para idosos e PCDs (Pessoas Com Deficiência) é um direito garantido por lei, conforme a Legislação Federal nas Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito- Contran.
A autorização é especial para o estacionamento em vias públicas de veículos conduzidos por idosos, acima dos 60 anos residentes no Município, e deficientes com dificuldades de locomoção. A credencial é de uso particular do beneficiário, independentemente do veículo que ele utilize no momento e é válida em todo País.
Vale ressaltar que o cartão de uso do idoso, não pode ser usado em vagas destinadas para os deficientes e ao contrário também.
Os veículos estacionados nas vagas reservadas de que trata a Resolução do Contran deverão exibir a credencial sobre o painel do veículo, com a frente voltada para cima.
Procedimento e documentação– Para dar entrada no cartão é preciso buscar atendimento junto ao Departamento de Trânsito, coordenado pela Secretaria de Segurança Pública de Rio das Ostras, localizado na Avenida Bandeirantes s/nº, em Praiamar, no prédio em frente ao Cemitério Nossa Senhora da Conceição. O beneficiário deve apresentar cópias da identidade, CPF, título de eleitor e comprovante de residência atual em nome do requerente. Caso o comprovante de residência seja do cônjuge, é necessário levar cópia da certidão de casamento.
Para os PCDs ainda é preciso apresentar laudo médico atestando dificuldade de locomoção. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O telefone para informações é (22) 2760-4924.
FONTE: ASCOMTI – PMRO.
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