Guarda Civil Municipal de Rio das Ostras orienta motociclistas sobre poluição sonora
Agentes podem autuar por escapamento aberto ou modificado
Com o aumento das entregas por todo Município, a queixa da população cresce ainda mais em relação à poluição sonora provocada por motos com escapamento aberto ou modificado. A legislação é clara no que diz respeito à poluição sonora causada por veículos, sejam eles carros, motos, ônibus ou caminhões.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no artigo 230, motociclistas flagrados conduzindo veículos com descarga livre ou com silenciador defeituoso, deficiente ou inoperante, respondem por infrações de natureza grave, com penalidade de multa no valor de R$ 195,23, perda de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação, além de retenção do veículo para regularização. Sendo assim, para não ter problemas com a fiscalização os motociclistas devem respeitar as características originais de seu veículo.
Os comerciantes também podem ajudar a combater esta prática, contratando para as entregas somente motociclistas que estejam com seus veículos de acordo com a Legislação.
Modificações- As motocicletas saem de fábrica com os escapamentos silenciosos e de acordo com a legislação. Mas muitos motociclistas por desconhecerem as leis, realizam as alterações no veículo e infringem as determinações do Código de Trânsito Brasileiro.
Os fabricantes inclusive não aconselham a troca de escapamentos, já que os originais são projetados para o bom funcionamento das motocicletas e também para emitir os decibéis autorizados por lei.
É importante ressaltar que, além de ilegal, esse tipo de atitude de provocar barulho por meio de alteração veicular, prejudica a saúde auditiva das pessoas e, principalmente, do próprio condutor. Além disso, também prejudica o meio ambiente, liberando muito mais fumaça do que o normal.
FONTE: ASCOMTI – PMRO.
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