GMs de Rio das Ostras se atualizam em legislação relativa a veículos elétricos
Curso faz parte de uma série de capacitações para realizar trabalho de conscientização no Município
Agentes da Guarda Civil Municipal de Rio das Ostras que atuam diretamente no trânsito do Município estão passando por um curso de atualização de legislação de trânsito – incluindo as leis mais recentes, relativas a veículos autopropelidos (veículos com propulsão própria, geralmente elétricos).
O objetivo é preparar o efetivo para um importante trabalho de conscientização de condutores no Município, antes do fim do prazo para regularização dos veículos elétricos, conforme definido pela legislação.
O secretário Municipal de Segurança Pública, Carlos Menegasi, explicou que durante quatro dias cerca de 100 agentes serão capacitados. “Nesse primeiro momento queremos que o efetivo esteja preparado para orientar adequadamente e tomar as medidas necessárias de retenção do veículo, caso necessário. Até porque, a partir do ano que vem, essas motos terão legislação própria valendo. Então é preciso conscientizar os condutores neste ano, para que o ano que vem a gente possa cobrar, inclusive o emplacamento desses veículos”, observou o secretário.
LEGISLAÇÃO – A regulamentação de ciclomotores, como as motos elétricas, com obrigatoriedade de registro e licenciamento, já está em vigor desde 1º de julho de 2023. O prazo para regularização dos veículos que já circulavam antes dessa data é até 31 de dezembro de 2025. Com isso, as motos elétricas que já estão circulando sem a placa têm até 31 de novembro de 2025 para serem regularizadas.
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