Crise pode suspender pagamento da PPP
A equipe econômica da Prefeitura de Rio das Ostras não se surpreendeu com a decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal e do Tribunal de Justiça que suspendeu o pagamento da Parceria Público-Privada (PPP) assinada pelo Governo de Brasília com a Odebrecht e a Via Engenharia.
O argumento que respaldou a decisão baseia-se na crise orçamentária sem precedentes vivida pelo DF e a necessidade do Governo Distrital de priorizar a normalização dos serviços essenciais.
O Ministério Público, por sua vez, denuncia várias irregularidades no contrato, que tem como base a lei de criação das PPPs, de 2004 – a mesma que norteia o contrato realizado em Rio das Ostras.
A PPP de Brasília é encabeçada pela Odebrecht, mesma empresa responsável pelo contrato de Rio das Ostras. De acordo com a equipe econômica, a redução no repasse dos royalties de petróleo ao Município, associada à obrigação de transferir compulsoriamente perto de R$ 100 milhões anuais para a empresa, projeta um quadro de insolvência a curto prazo.
A Prefeitura já deixou claro que não vai sacrificar a qualidade dos serviços prestados à população e que entende ser prioridade o cumprimento das obrigações nas áreas de saúde, educação, segurança e geração de empregos.
O desembolso com a PPP representou menos R$ 185 milhões nos orçamentos de 2013 e 2014 de Rio das Ostras. De acordo com a equipe econômica, a população não consegue enxergar o retorno desses recursos em serviços e não entende a relação custo/benefício que projeta para a cidade uma dívida de R$ 1 bilhão pelos próximos nove anos.
FONTE: Site da Prefeitura
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