Conferência de Rio das Ostras propôs importantes avanços para a Assistência Social
Com grande participação da comunidade, evento debateu a evolução da Assistência Social no município e no País
Muito já foi feito, mas ainda há desafios a serem superados. Esse foi o entendimento dos participantes da VI Conferência Municipal de Assistência Social de Rio das Ostras, ocorrida dias 22 e 23 de julho. Com forte participação popular, o evento debateu a consolidação do Sistema Único da Assistência Social – SUAS e a valorização dos trabalhadores da área. Durante a Conferência, os participantes puderam ver, em números e ações, a evolução dos programas sociais em Rio das Ostras e importância da oficialização do SUAS, por legislação federal.
Na abertura, o prefeito Carlos Augusto agradeceu o compromisso dos servidores da Secretaria de Bem-Estar Social pela melhoria constante do atendimento prestado ao morador e destacou o crescimento com responsabilidade. “A cidade cresceu muito e os atendimentos triplicaram. Mas o crescimento de Rio das Ostras não se dá por acaso, é resultado de um projeto sério, honesto e responsável de administração”, completou o prefeito.
A secretária de Bem-Estar Social, Márcia Almeida, mostrou um panorama da Assistência Social no município, comprovando em números, os avanços dessa área em Rio das Ostras, nos serviços de Proteção Social Básica, incluindo instalação dos CRAS – Centro de Referência em Assistência Social, cobrindo diferentes áreas da cidade, a criação da unidade de atendimento em Rocha Leão e a evolução da unidade de Cantagalo, que hoje conta com espaço para diferentes projetos da Secretaria. Também foram expostas as melhorias dos serviços de Proteção Social Especial, que inclui CREAS, Casa da Mulher, Abrigo Municipal, entre outros.
Em sua fala, Márcia Almeida destacou pontos-chave da Política de Assistência Social no Brasil, como a necessidade de estabelecimento de um percentual orçamentário mínimo de investimento na área e a conquista da legitimação do SUAS, por meio da Lei Federal 12.435. “Já evoluímos muito nas políticas sociais, com a padronização dos serviços, pactuação de metas, criação de instâncias de controle social. Atendemos de bebês até a nossa usuária mais idosa, de 98 anos. Mas ainda vamos caminhar mais, com a criação do sistema de banco de dados, a construção de novos CRAS e estabelecimento do Plano Municipal de Capacitação”, informou a secretária que, ao final, rendeu homenagens aos servidores da sua Secretaria.
Ainda na solenidade de abertura, a moradora de Cantagalo Alzenir de Paula falou representando todos os beneficiados pelos projetos sociais de Rio das Ostras. “Nós moradores nos sentimos privilegiados por ter essas oportunidades. E a gente é atendido com atenção e carinho”, disse a moradora.
A Conferência contou com a importante contribuição de Marcella Gavinho, da Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Assistência Social e do sociólogo Bruno Coutinho, da Secretaria Estadual da Casa Civil, que apresentaram questões atuais do SUAS, da qualificação dos serviços e fortalecimento do controle social.
PROPOSTAS – Os grupos de discussão, que envolveram técnicos, gestores e membros da sociedade, definiram propostas importantes para a área, de pertinência das três esferas de governo. Entre elas estão a criação de legislação que garanta um percentual mínimo de investimentos na Assistência Social, compatível com os recebidos pela Saúde e Educação, e aumento do repasse financeiro Fundo a Fundo para o Município; a garantia de qualificação permanente para todos os trabalhadores da assistência social; promoção de campanhas de divulgação do trabalho da assistência social, junto à comunidade, para ampliar a participação e controle social; a criação de mais Centros Integrados de Convivência (CIC), nas regiões norte e sul da cidade; e a manutenção e ampliação do número de famílias contempladas nos programas municipais; além de outras sugestões.
PRESENÇAS – Participaram da conferência, além do prefeito, Carlos Augusto, o vice-prefeito Wilton Broder, secretários de governo, o vereador Ademir de Andrade, além de representantes do Conselho Municipal de Assistência Social, de outros segmentos da sociedade civil organizada e servidores, como a assistente social Rosimara Valadares, que falou ao público sobre a importância da Conferência como um espaço de reflexão e debate.
FONTE:
Secretaria de Comunicação Social
Departamento de Jornalismo
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