Cidade realiza Consulta Pública para construção da minuta do Projeto Lei que irá regulamentar Programa “Família Acolhedora”
Crianças e adolescentes que necessitam de acolhimento poderão ter acesso a um lar temporário até que sejam desacolhidos
A Secretaria de Assistência Social de Rio das Ostras promoveu a apresentação do texto que amplia a proteção e bem-estar de crianças e adolescentes: a minuta com a proposta do Projeto Lei que institui o Programa Municipal Família Acolhedora, fundamenta a regulamentação de mais uma modalidade de acolhimento para crianças e adolescentes no Município.
A leitura do documento aconteceu na tarde desta quinta-feira, dia 14, no auditório da Escola Municipal Francisco de Assis Medeiros Rangel, em Parque Zabulão.
O principal objetivo deste programa é assegurar o direito fundamental da criança e do adolescente à convivência em um ambiente familiar e comunitário, em substituição ao acolhimento institucional. A apresentação contou com a presença do procurador Rafael Siqueira Neves, da secretária de Assistência
Durante a apresentação, o assistente social Rui Junio conduziu a exposição detalhada do projeto, abordando suas especificidades e demandas. “É importante sensibilizar a comunidade para acolher crianças e adolescentes em situações vulneráveis, proporcionando a eles um ambiente seguro e afetivo”, explicou.
A Subsecretária de Assistência Social, Rosimara Valadares, leu o texto da lei proposta enquanto os participantes tinham a oportunidade de sugerir alterações e esclarecer dúvidas; e aprimorar o texto da legislação que será encaminhada à Câmara de Vereadores.
“A proposta do Programa Família Acolhedora representa um avanço significativo na garantia dos direitos das crianças e adolescentes, buscando soluções mais adequadas e acolhedoras do que o sistema tradicional de abrigo. A iniciativa visa não apenas proteger, mas também proporcionar um ambiente propício ao desenvolvimento saudável e à formação de vínculos afetivos, promovendo assim um futuro mais brilhante para a próxima geração”, declarou Eliara Fialho.
