Câmara de Rio das Ostras cria Comissão para investigar contratação e execução da PPP

Parecer da Controladoria Geral da União aponta irregularidades na execução e custo das obras e no processo licitatório

A Câmara Municipal de Rio das Ostras decidiu criar uma Comissão Especial para analisar e avaliar todo o procedimento de contratação e execução da Parceria Público Privada-PPP, para obras de saneamento, firmada entre o Município e a Odebrecht em 2007.

A resolução, publicada no Jornal Oficial do Município, na última edição, número 732, considera como relevante a constituição de uma comissão investigadora, diante dos questionamentos em relação ao contrato que vêm sendo levantados constantemente. 

IRREGULARIDADES – A Comissão Especial foi formada após a Câmara receber o parecer da Controladoria Geral da União (CGU), com resultado da fiscalização realizada pelo órgão, que aponta uma série de problemas na PPP, desde a contratação da empresa responsável até a finalização das obras. A CGU identificou irregularidades na execução e nos custos das obras e ainda no processo licitatório. Os fatos descritos pela CGU serão apurados pelos membros da Comissão.

A resolução da Câmara descreve ainda os objetivos da PPP que, de acordo com o contrato assinado, visava a “ampliação do sistema de esgotamento sanitário, construção de redes coletoras, drenagem pluviais, pavimentação, coletores tronco, estações elevatórias, ampliação da estação de tratamento de esgoto e operação integral do sistema de esgotamento sanitário”.

A Comissão Especial – que será presidida pelo vereador Ademir Mendes de Andrade, tendo como relator o vereador Eloi Dutra e como membro, vereador Carlos Afonso Fernandes – deverá emitir um relatório conclusivo dentro de 60 dias.