Cadastrados no Programa de Regularização Fundiária recebem isenção
Cadastrados no Programa de Regularização Fundiária recebem isenção da taxa de escritura
Beneficiados devem procurar o CIC II (Um Bem Maior), no Nova Esperança, nesta sexta-feira, dia 23
Os moradores de Nova Esperança que já se cadastraram no Programa de Regularização Fundiária da Prefeitura de Rio das Ostras devem estar atentos. Nesta sexta-feira, 23 de maio, a Defensoria Pública estará no Centro Integrado de Convivência – CIC II concedendo às pessoas cadastradas o documento de isenção da taxa de registro de seus imóveis. O atendimento acontece de 14h às 17h e o CIC II fica na Travessa Francisco Mattos, em Nova Esperança.
Como parte do Programa de Regularização Fundiária, da Secretaria de Planejamento, as famílias receberão gratuitamente (sem custas de cartório) a escritura de suas residências.
Moradores devem se inscrever – A primeira localidade beneficiada pelo Programa é Nova Esperança. Até o momento, foram cadastradas 500 famílias e a Secretaria de Planejamento espera atender a mais 1mil e 500 residências nesse local. Para tanto, os moradores devem procurar o quanto antes o posto da Regularização Fundiária e se cadastrar no Programa. O posto funciona na Rua Joaquim de Azeredo, 626, atrás do Ostra Ferro.
Um censo realizado no ano passado apontou que mais de 50% das residências em Rio das Ostras não possuíam escritura. Por conta disso, a Prefeitura assinou em 2007 um convênio com o Governo Federal para realizar a regularização fundiária no município. Em março deste ano começou o cadastramento sócio-econômico dos moradores. O objetivo da Prefeitura é regularizar a situação das residências em toda a cidade.
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FONTE: Secretaria de Comunicação Social
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