Banco do Brasil e Odebrecht Ambiental bloqueiam nova parcela de royalties do Município de Rio das Ostras
Parceria Público-Privada assinada em 2007 impõe sérios prejuízos à Administração Municipal e à população
Menos de um mês depois de ter sido bloqueado cerca de 16 milhões de reais nas contas do município de Rio das Ostras, o Banco do Brasil e a Odebrecht Ambiental S.A, detentora do contrato de concessão para ampliação e operação do sistema de esgotamento sanitário da cidade, voltaram a bloquear, no ultimo dia 24 de fevereiro, o valor de R$ 7.934.304,31 (sete milhões, novecentos e trinta e quatro mil, trezentos e quatro reais e trinta e um centavos) das contas da Prefeitura, exatos 87% do montante recebido de royalties.
O novo bloqueio nas contas do Município por meio da atuação do Banco do Brasil, instituição financeira gestora do fundo garantidor da PPP, aliado às constantes investidas da Odebrecht Ambiental S.A. nas receitas de royalties de petróleo, possibilita verificar a excessiva onerosidade do contrato – hoje responsável pela asfixia financeira do Município – e reforça a insustentabilidade do modelo assinado no ano de 2007.
A repetição de tão desautorizada medida por parte do Banco do Brasil e da empreiteira Odebrecht Ambiental S.A. demonstra, na avaliação da atual Administração, a ausência de diálogo para tratar a revisão de um contrato que, nas bases pactuadas, se mostra inviável, e de sensibilidade da empresa “parceira” por pretender impor à população, e somente a ela, o ônus de um negócio firmado às pressas e sem as cautelas necessárias e exigíveis em um caso como esse.
Todas as condutas adotadas em prejuízo da população e do erário Municipal, segundo a Procuradoria Geral do Município, serão alvos de fortíssimas respostas, para a defesa de direitos que são indisponíveis.
FONTE:
Secretaria de Comunicação Social
Departamento de Jornalismo
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