Alerta contra invasões de terras
Departamento de Proteção Ambiental alerta contra invasões de terras
O Departamento de Proteção Ambiental (Depa) da Secretaria de Guarda e Trânsito da Prefeitura de Rio das Ostras alerta contra as invasões e construções irregulares em áreas de preservação ambiental do município.
Segundo o diretor do Depa, Sargento Rangel, as áreas em que mais ocorrem invasões são a Área de Preservação Ambiental – APA da Lagoa de Iriry e a Área de Relevante Interesse Ecológico – ARIE de Itapebussus.
O Depa realiza um trabalho constante de fiscalização no município para identificar os locais em que ocorrem as invasões e construções irregulares. O Sargento Rangel destaca que, de acordo com os artigos 38, 39 e 40 da Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal 9.605/98), é crime contra o meio ambiente destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção; cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente; e causar dano direto ou indireto às Unidades de Conservação.
De acordo com o Sargento Rangel, as construções erguidas em áreas de preservação ambiental podem ser demolidas, se assim for determinado pela Procuradoria Geral do Município.
FONTE: SECOM – PMRO.
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