Ação da Prefeitura impede nova invasão de área pública em Rio das Ostras
Equipes das secretarias de Obras e de Segurança Pública de Rio das Ostras realizaram na última sexta-feira, 15, mais uma operação de desocupação de área pública no Município. Desta vez, a ação aconteceu em terreno de cerca de 2 mil m2, entre as Ruas Santa Catarina e Projetada 5, em Cidade Praiana, onde há menos de uma semana um imóvel começou a ser construído ilegalmente.
Durante a operação, uma máquina escavadeira foi usada para remover o alicerce de concreto, espalhar a terra e brita que estavam sendo usadas na construção para levantar a estrutura de alvenaria.
Os fiscais da Secretaria de Obras deram um prazo até esta segunda-feira, 18, para a retirada de um contêiner, que estava sendo usada para guardar o material. Um homem estava e informou à equipe que havia sido contratado para realizar a obra.
O muro que cercava a área pública, localizada ao lado da Escola Municipal Rio das Ostras foi destruído, provavelmente pelos invasores do lote.
A Prefeitura já realizou, só este ano, mais de 30 ações para conter invasões em áreas públicas no Município, reunindo várias Secretarias.
LEGISLAÇÃO – A ocupação de área pública é proibida pela lei 6.766, de 1979, que determina que é crime contra a Administração Pública dar início ou efetuar loteamento ou desmembramento do solo para fins urbanos sem autorização do órgão público competente, ou em desacordo com as normas pertinentes do Distrito Federal, Estados e Municípios.
FONTE: SECOM – PMRO.
0
20
20
20
