Prefeitura continua coibindo invasão de áreas públicas em Rio das Ostras
Operação, realizada nesta terça, dia 19, no Âncora, contou com a participação de equipes da Secretaria de Obras e da Guarda Municipal
Nesta terça-feira, dia 19, equipes da Secretaria de Obras e da Guarda Municipal de Rio das Ostras realizaram uma operação de desocupação de área pública na Rua Bouganville, quadra 66, no Âncora. A ação contou com a presença do Secretário de Segurança Pública, Paulo César Viana, e de fiscais de Obras da Prefeitura.
Durante a operação, foram removidas estruturas metálicas e apreendidas placas para venda de lotes ocupados irregularmente. A desocupação contou com o apoio de um caminhão e uma retroescavadeira.
De acordo com a coordenadora da Divisão de Fiscalização de Obras e Posturas (DIFOP), Teresa Cristina de Sousa, o local é uma conhecida área de especulação imobiliária de Rio das Ostras. “Encontramos placas de vendas de lotes e vamos acionar os responsáveis. Na semana passada realizamos ação de monitoramento no terreno e detectamos a presença de invasores”, ressaltou.
Na última edição do Jornal Oficial do Município (n0 788) foi publicado o Decreto n0 1423, que regulamenta a demolição administrativa de obras irregulares. Com base nas normas regulamentadas, a Secretaria de Obras irá intensificar as ações de fiscalização nas próximas semanas.
OCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA – A ocupação de área pública é proibida pela Lei 6766/1979, que determina que é crime contra a Administração Pública dar início ou efetuar loteamento ou desmembramento do solo para fins urbanos sem autorização do órgão público competente, ou em desacordo com as normas pertinentes do Distrito Federal, Estados e Municípios.
AÇÕES DE DESOCUPAÇÃO – Desde o início deste ano, mais de 15 ações de desocupação de áreas públicas foram realizadas no Município, reunindo diversas secretarias da Prefeitura de Rio das Ostras.
FONTE:
Secretaria de Comunicação Social
Departamento de Jornalismo
0
20
20
20