Rio das Ostras analisa proposta da Odebrecht para renegociação da PPP

Reunião aconteceu nesta segunda, 16, na Câmara Municipal, reunindo representantes do Executivo, Legislativo e da empresa

A Prefeitura de Rio das Ostras continua buscando renegociar os termos contratuais da Parceria Público-Privada firmada entre o Município e a Odebrecht Ambiental em 2007. Nesta segunda, 16, o prefeito Sabino e o presidente da Câmara Municipal, Alzenir Pereira Mello, receberam representantes da empresa, que apresentaram um modelo de protocolo de intenções de renegociação. 

Também estavam presentes à reunião, realizada na Câmara Municipal de Rio das Ostras, os vereadores Vanderlan da Hora,  Ademir de Andrade, Alan Machado, Alcemir Jóia, Eloi Dutra, Marcelino Borba e Robson Carlos Gomes. O procurador Geral do Município, Eduardo de Castro, participou do encontro. 

A Administração Pública já pagou mais de R$ 600 milhões à Odebrecht Ambiental e o contrato ainda prevê uma dívida até 2024. 

Na reunião, o prefeito Sabino destacou que o Município só está conseguindo arcar com o valor da prestação porque obteve liminar na justiça que possibilita limitar o valor da parcela a 15% do repasse do montante de royalties recebido. 

“Não fosse a decisão do Superior Tribunal de Justiça, o Município teria que desembolsar, por mês, cerca de R$ 9 milhões para saldar a prestação. Esse valor é insustentável para os cofres públicos”, explicou o prefeito. 

O gerente da unidade Rio das Ostras da Odebrecht Ambiental, Leonardo Ribeiro, afirmou que a empresa aumentou de 8.977 para 36.953 habitantes atendidos pelo sistema de esgotamento, entre 2008 a 2014. A empresa diz ainda que dobrou o volume de esgoto tratado nesse período. 

De acordo com a Odebrecht, o número de ligações na rede de esgoto passou de 4.281 para 11.527. Esse montante representa pouco mais de 10% dos imóveis cadastrados em Rio das Ostras, número que a Administração Municipal considera baixo, dado o alto valor já investido pela Prefeitura, que supera os R$ 600 milhões. 

A contraproposta da companhia será avaliada pelos Poderes Executivo e Legislativo para que, de posse de um parecer, seja remarcado um novo encontro entre o Município e a Odebrecht Ambiental. Depois de avaliação  da Câmara Municipal, a proposta será à Audiência Pública para apreciação da população.