Queda nos royalties obriga Rio das Ostras a reduzir 20% dos gastos
Município deve perder quase R$ 85 milhões este ano
A contínua queda na arrecadação dos royalties e nas participações especiais obrigou a Administração Municipal de Rio das Ostras a rever seus gastos. Segundo a previsão de receita de royalties para 2013, a perda anual deve chegar a R$ 85 milhões. Como forma de equilibrar o orçamento, os gastos da Prefeitura serão reduzidos em 20%, conforme decreto municipal publicado nesta edição do Jornal Oficial.
Embora os cortes sejam necessários e urgentes, não serão reduzidos os gastos em áreas essenciais como Saúde, Educação, Assistência Social e Saneamento. Também não serão alterados os investimentos com pessoal e encargos sociais, além da conservação do patrimônio público. O Município também continuará cumprindo com suas obrigações constitucionais e legais.
Os cortes nas despesas serão definidos após análise minuciosa do Comitê Estratégico de Gestão, constituído a partir do decreto municipal. O Comitê vai consolidar e monitorar a despesa pública, estabelecendo diretrizes para otimização dos gastos da Administração Municipal.
O contingenciamento da movimentação financeira do Município será reavaliado à medida que as contas públicas voltarem ao equilíbrio, reestabelecendo-se a receita prevista na Lei Orçamentária Anual, para o exercício financeiro de 2013.
QUEDA – Neste primeiro semestre, a perda registrada na arrecadação dos royalties já foi de R$ 44,7 milhões. A drástica redução levou a Prefeitura a contingenciar os investimentos – até que haja uma mudança nesse panorama econômico – como forma de atender à legislação e garantir serviços de qualidade à população.
FONTE:
Secretaria de Comunicação Social
Departamento de Jornalismo
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