Prefeitura de Rio das Ostras interdita estabelecimentos que desrespeitam leis ambientais
Empresas interditadas têm até 15 dias para recorrer das multas aplicadas
Fiscais e biólogos da Secretaria do Ambiente de Rio das Ostras, com apoio da Guarda Ambiental do Município e de policiais civis da 128 ª Delegacia de Polícia Civil, interditaram na manhã desta quarta-feira, dia 19, três estabelecimentos comerciais que estavam em desacordo com a legislação ambiental, incorrendo em crime..
Uma das empresas interditadas fica na Rua Albatrozes, no Âncora. A indústria já havia sido notificada em agosto do ano passado, por estar exercendo atividade econômica poluidora ( solda e pintura) em funcionamento sem Licenciamento Ambiental, conforme prevê o Artigo 75, do Código Ambiental, além dos artigos 216, 217, 268.
A empresa também estava sendo alvo de denúncias dos moradores, que reclamavam do forte cheiro de tinta e dos riscos que causam aos moradores do local. De acordo com o biólogo da Secretaria do Ambiente, Jolnnye Abrahão, os responsáveis quando deram entrada na Secretaria de Ambiente, pediram permissão para realizar armazenagem de produto, mas a equipe constatou que ele exercia outras atividades, sem licença.
A empresa além de ter sido interditada pela equipe de fiscais da Secretaria do Ambiente foi atuada em R$ 50 mil e recebeu um auto de prisão em flagrante por crime ambiental pelo perito criminal da Policia Civil. Os responsáveis foram conduzidos para a 128 º Delegacia. Os donos dos estabelecimentos comerciais terão até dias 15 dias para recorrer das multas
Os fiscais ainda autuaram e interditaram mais duas empresas. Uma empresa de lajes pré-moldadas, no Reduto da Paz, que foi multada em R$ 10 mil. E outra, na Alameda Campomar, que não cumpriu as exigências de impermeabilização do solo e não instalou separador de água e óleo. Os responsáveis também foram conduzidos para a Delegacia de Polícia Civil.
A Secretaria do Ambiente vem trabalhando para conscientizar a população sobre a importância de regularizar a situação do comércio junto ao órgão público. Toda empresa quando se instala deve procurar a Secretaria para solicitar a Licença Ambiental. Em média, a Semap recebe 10 processos de regularização por semana.
FONTE:
Secretaria de Comunicação Social
Departamento de Jornalismo
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