Prefeitura de Rio das Ostras coíbe construções em área de proteção ambiental
Após denúncia de degradação, Secretaria do Ambiente atuou infratores, que desmataram cerca de 3.700 m2
A Prefeitura de Rio das Ostras autuou na segunda-feira, dia 17, os responsáveis pelo desmatamento de cerca de 3.700 m2 de Área de Relevante Interesse Ecológico- ARIE- de Itapebussus, no Mar do Norte, para construção de imóveis. Eles infringiram a Lei Complementar nº 005, de 2008 do Código do Meio Ambiente Municipal e a Lei Federal 9.605, de 1998.
A Secretaria do Ambiente desde o início do ano vem fazendo um trabalho de fiscalização nesta área de preservação e nesta segunda-feira encontrou pessoas no local, o que permitiu autuar os infratores em flagrante. O trabalho contou com a presença de policiais militares do Comando de Policiamento Florestal, que também multou os infratores, conduzindo os homens que trabalhavam no local para a 128º Delegacia de Polícia, onde o fato foi registrado.
De acordo com a Diretora de Conservação Ambiental da Secretaria do Ambiente, Susie Rodrigues, a Prefeitura vem fazendo um trabalho de educação com a população, mostrando a importância de manter nossas áreas de preservação ambiental. Só este ano foram lavrados mais de 100 constatações de irregularidades ambientais no município e 11 autos de infrações, que resultou em multas de mais de mais de R$ 100 mil.
A equipe de fiscalização ambiental encontrou uma casa em construção onde cerca de 5 operários trabalhavam na ampliação do imóvel que fica de frente para o mar. A obra foi embargada porque não foi apresentado o alvará de construção erguida em uma área proibida.
Também foram encontrados cerca de 700 m2 de área de preservação devastados, ferindo a legislação. O dono do imóvel tem 72 horas para apresentação da documentação na Secretaria.
Em outra área de preservação também foi encontrada uma estrada servidão, que provavelmente seria usada para instalação de mais um loteamento na praia do Mar do Norte. De acordo com a equipe do Ambiente, o proprietário desse empreendimento, que é reincidente no crime. O valor ainda está sendo analisado pela equipe técnica, já que ele derrubou área de restinga com mais de 3 mil 2, ferindo a Lei Federal, no artigo 60, que proíbe a construção de estrada sem autorização. Além do desrespeito ao Código Municipal de Ambiente.
A população pode denunciar esse tipo de agressão ao meio ambiente, ligando para a Diretoria de Conservação Ambiental do Ambiente, 2771 6419 ou para o Comando de Policiamento Florestal 2774 8372.
FONTE:
Departamento de Jornalismo
Secretaria de Comunicação Social
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