Dia de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
Prefeitura promove palestra no Dia de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
No próximo dia 18, a Secretaria de Bem-Estar Social, em parceria com o Conselho Tutelar de Rio das Ostras e Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes, promove, na Concha Acústica da Praça São Pedro, uma palestra com o tema: “Combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes” e outras atividades.
A palestra será ministrada por Carlos Nicodemus do Centro de Defesa da ONG Projeto Legal. O evento também contará com dinâmica de grupo e distribuição de folder educativo sobre o assunto.
Dia Nacional de Luta contra o Abuso e a Exploração Sexual – O dia 18 de Maio foi instituído pela Lei Federal Nº. 9970/00 como do Dia Nacional de Luta contra o Abuso e a Exploração Sexual. A motivação para criação de uma data, como mais um elemento de reforço ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, foi criar capacidade de mobilização dos diferentes setores da sociedade; dos governos e da mídia para formação de uma forte opinião pública contra a violência sexual de criança e adolescente. A intenção também é estimular e encorajar as pessoas a denunciarem situações de violência sexual, bem como criar possibilidades e incentivos para implantação e implementação de ações de políticas públicas capazes de fazer o enfrentamento ao fenômeno, no âmbito do combate à impunidade e de proteção e promoção às pessoas em situação de vítimas ou vitimização, conforme estabelece o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Criança e Adolescente.
A data foi escolhida porque em 18 de maio de 1973, em Vitória-ES, um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Crime Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade que foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada por jovens de classe média alta daquela cidade. Esse crime, apesar de sua natureza hedionda, prescreveu impune.
Desde a criação da Lei do 18 de maio a sociedade promove atos de mobilização social e política na perspectiva de avançar no processo de conscientização da população sobre a gravidade da violência sexual e ao mesmo tempo impulsionar a implementação do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Criança e Adolescente, aprovado em 2000 no marco dos 10 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
A partir de 2003 a mobilização do 18 de maio passou a ser coordenada conjuntamente pelo Comitê Nacional e o governo federal por meio da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, contando com a parceria da Frente Parlamentar dos Direitos de Criança e do Adolescente do Congresso Nacional.
FONTE: SECOM – PMRO.
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