Rio das Ostras comemora dois anos da Lei Maria da Penha
Mulher que dá nome à lei fará palestra no município no dia 11, às 17h
A mulher que se tornou um símbolo na luta contra a violência doméstica no Brasil, Maria da Penha Maia Fernandes, estará em Rio das Ostras na quinta-feira, dia 11, para participar de um evento em comemoração aos dois anos da lei que leva seu nome. Maria da Penha fará uma palestra sobre a legislação que garante os direitos das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, na Câmara Municipal, às 17h. O evento terá ainda uma apresentação do psicólogo clínico Dario Córdova Posada, do I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Rio de Janeiro. A entrada é franca e a palestra é aberta a participação de todos.
No dia 7 de agosto de 2006, foi promulgada a Lei 11.340, que ganhou o nome de Lei Maria da Penha em homenagem a esta mulher que lutou durante 20 anos para ver seu agressor condenado. O marido de Maria da Penha, Marco Antonio Herredia tentou matá-la duas vezes em 1983. Na primeira, ela levou um tiro e ficou paraplégica. Na segunda, foi eletrocutada. Nove anos depois, Marco Antonio foi condenado, mas recorreu à Justiça para não cumprir a pena. Só em outubro de 2002, após o caso chegar à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), o marido foi preso e cumpriu dois anos de prisão. Atualmente, o agressor está em liberdade.
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FONTE: Secretaria de Comunicação Social
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