Rio das Ostras convoca taxistas para vistoria anual
Publicação consta na edição de 31 de agosto do Jornal Oficial do Município
A Secretaria de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana de Rio das Ostras convoca todos os permissionários do serviço de Táxi do Município para a vistoria de 2022. A ação tem como objetivo a manutenção da segurança e conforto dos usuários, com atualização de cadastro e vistoria dos veículos.
A verificação acontece a partir desta quinta-feira, dia 1, e segue até 16 de setembro, das 8h às 11h e das 14h às 16h, na sede da Secretaria, situada na rua Niterói, 2099, Loteamento Atlântica.
Todos os permissionários do serviço de táxi devem levar comprovante do pagamento da taxa de vistoria, originais e cópias dos seguintes documentos atualizados: CNH (com a consulta de pontuação retirada no site – www.detran.rj.gov.br), comprovante de residência, certidões de feitos criminais, federal (site da Polícia Federal) e estadual (Fórum de Rio das Ostras), certificado de conclusão do curso: Resolução 456/13, carnê do ISS atualizado e Cartão de Autonomia/inscrição; bem como os documentos de porte obrigatório do veículo, como CRLV, CSV (no caso de veículos com GNV), APP (quitado) e certificado de aferição do taxímetro.
As exigências de vistoria deverão ser cumpridas em, no máximo, cinco dias corridos. O não comparecimento na data agendada acarretará em sanções previstas nas leis 100/94, 1638/12 e no decreto 1373/15.
Importante destacar que os permissionários que já realizaram a atualização dos documentos, junto à Secretaria, para recebimento do auxílio previsto na Emenda Constitucional nº 123/2022, estará isento de apresentar a documentação no momento da vistoria.
A convocação foi publicada nesta quarta-feira, 31 de agosto, no Jornal Oficial de Rio das Ostras nº 1486, página 24.
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