Procon de Rio das Ostras lavra auto de infração em clínica médica particular

Estabelecimento tem prazo de 10 dias apresentar sua defesa

Após o recebimento de algumas denúncias sobre a demora nos atendimentos, a equipe de fiscais do Procon de Rio das Ostras compareceu em uma clínica médica particular.

No local, foi constatada a irregularidade no tempo máximo de espera para atendimentos de urgência e emergência, previstos na Lei Municipal n° 2488/2021, em seu artigo 2°, que estavam sendo descumpridos.

O estabelecimento possui o prazo de dez dias para apresentação de defesa escrita e para a regularização, que deve estar em acordo com a legislação municipal.

“O Procon vem atuando incansavelmente na defesa dos consumidores e na exigência do cumprimento das legislações, sejam elas municipais, estaduais ou federais”, contou o coordenador executivo do Procon, Rafael Macabu.