Rio das Ostras vai implantar o Estacionamento Rotativo
Para garantir a democratização e o aumento da oferta de vagas nos estacionamentos existentes nas vias, áreas e logradouros públicos, a Prefeitura de Rio das Ostras publicou um decreto, na edição 886 do Jornal Oficial, que regulamenta o Sistema de Estacionamento de Veículos no Município.
A medida, que também tem o objetivo de aumentar a arrecadação própria, visa beneficiar os empresários e a população de uma forma geral.
A previsão inicial, com a implantação do sistema, é de que sejam criadas cerca de 3 mil vagas de estacionamento, que estarão disponibilizadas e definidas em duas áreas: Rotativa e Permanente. A Área Rotativa terá vagas destinadas ao estacionamento cujo tempo máximo de permanência não excederá, em qualquer hipótese, duas horas. Já a Permanente, a ocupação da vaga não poderá ultrapassar oito horas.
A cobrança será efetuada sempre no período de segunda a sexta, no horário de 8h às 20h, e no sábado de 8h às 12h. Fora desses horários e aos domingos, não haverá nenhum tipo de cobrança, a não ser quando haja necessidade de operações especiais.
É importante ressaltar que as vagas de estacionamento especial para pessoas com deficiência e idosos ficarão isentas de cobrança desde que os veículos estejam devidamente identificados. Além disso, terão que respeitar também o prazo de permanência de cada área.
A fiscalização ficará por conta da Guarda Municipal. O veículo que for pego sem o comprovante de aquisição do tempo e pagamento será considerado irregular e, além de pagar uma multa, poderá ser rebocado. O fato de o motorista ou qualquer outra pessoa permanecer no interior do veículo não isenta o pagamento do estacionamento.
VALORES – No que diz respeito aos valores, a cobrança será de R$ 1,50 para cada 30 minutos na Área Rotativa. O valor para Área Permanente será de R$ 20 para período de até oito horas.
Na região, Rio das Ostras é a única cidade que ainda não cobra o estacionamento rotativo. “Esta é uma maneira de regularizarmos essa questão do estacionamento, principalmente no Centro da cidade. Os comerciantes serão beneficiados e a nossa população também que vai passar a dispor de mais vagas para parar os seus veículos. Também será uma forma de aumentarmos a arrecadação do município”, declarou o prefeito Carlos Augusto.
De acordo com o procurador geral do município, Renato Vasconcellos, o sistema de estacionamento rotativo pago vai corrigir uma injustiça com a população que trabalha e faz compras na cidade. “Hoje em dia, muitos proprietários de veículos que trabalham em outras cidades, como Macaé, por exemplo, saem de casa cedo, estacionam seus carros na rodovia e vão para seus destinos de ônibus, deixando seus carros nas vagas durante todo o dia. Isso limita demais as vagas disponíveis para estacionamento. Dessa forma, os motoristas saberão o prazo limite de estacionamento e a rotatividade de veículos será muito maior”, explicou.
FONTE: ASCOM – PMRO.
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