Rio das Ostras renova convênio com Tribunal de Justiça para agilizar processos

Procuradoria Geral diz que há mais de 100 mil processos em tramitação que devem se reverter no aumento da arrecadação própria

A Prefeitura de Rio das Ostras renovou, nesta terça, 21, o convênio com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) para a cessão de funcionários públicos ao Judiciário.

Ao todo, 10 servidores municipais serão cedidos ao Cartório de Dívida Ativa, que funciona no Fórum local.

O objetivo da parceria é tornar mais ágil a análise dos processos, dando celeridade às sentenças, aumentando a arrecadação de impostos. De acordo com a Procuradoria Geral do Município, há mais de 100 mil processos relativos a impostos na Vara de Execução Fiscal do Município.

Outra medida deve agilizar os trâmites processuais. A Procuradoria está em entendimento com o judiciário local para a realização de um mutirão que irá possibilitar a quitação de débitos fiscais com maior eficiência, reduzindo o número de processos.