Rio das Ostras perde Participação Especial de Royalties
Pela segunda vez consecutiva, Rio das Ostras não recebe a participação especial de royalties, compensação financeira extraordinária, sobre a produção de petróleo e de gás natural. Esse repasse é feito a cada três meses pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e se soma aos royalties pagos mensalmente a municípios produtores.
Nos meses de agosto e novembro, o repasse foi zerado porque os campos de produção não apresentaram lucratividade e rentabilidade que justificassem o repasse extra. Além disso, a produção e o preço do barril do petróleo estão em baixa. Para ter noção da gravidade da situação é importante comparar com a arrecadação de 2008 que foi mais de R$ 50 milhões.
Com essa situação, a Administração Municipal terá dificuldade para execução orçamentária porque os recursos que estavam previstos no orçamento não serão computados. Dessa forma, o município pode decretar um novo contingenciamento na participação dos royalties. Segundo o secretário de Gestão Pública, Mário Baião, a Comissão de Acompanhamento de Execução Orçamentária irá fazer uma reavaliação para uma nova análise da situação. “Vamos fazer uma análise criteriosa para verificar a necessidade de alterações nos orçamentos de cada Secretaria de Governo. A princípio, áreas essenciais como Saúde, Educação, Assistência Social e Segurança serão priorizadas”, informou o secretário.
Com relação ao contingenciamento, será reavaliado à medida que as contas públicas voltem a ficar equilibradas, a ponto da Lei Orçamentária para o exercício financeiro ter sido restabelecida.
FONTE: ASCOMTI – PMRO.
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