Rio das Ostras passa a contar com Patrulha Maria da Penha
Guarda Municipal vai monitorar cumprimento de medidas protetivas e reprimir eventuais atos de violência contra mulheres
A Câmara dos Vereadores de Rio das Ostras aprovou e o prefeito Marcelino Borba sancionou, na edição nº 986 do Jornal Oficial, a Lei 2141/2018, que cria a Patrulha Maria da Penha para atuar no atendimento às mulheres vítimas de violência no Município, conforme diretrizes da Lei Federal 11.340/2006.
A Patrulha Maria da Penha está sendo implantada pela Secretaria de Segurança Pública do Município, em consonância com a Secretaria de Bem-Estar Social, e deve atuar com os demais órgãos de segurança que visam monitorar os casos em que houver determinação feita pela Justiça para medidas protetivas da mulher.
O programa, com atuação de Guardas Municipais, consiste na realização de visitas periódicas às residências de mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Desta forma, será possível verificar o cumprimento das medidas protetivas de urgência e reprimir eventuais atos de violência.
CAPACITAÇÃO – No próximo dia 29 de outubro, uma equipe da Secretaria de Segurança Pública, composta de 26 Guardas Municipais, entre homens e mulheres, participa de um curso de capacitação que vai tratar sobre a atuação efetiva na Patrulha, visando um atendimento humanizado e qualificado no acompanhamento e monitoramento dos casos de violência contra mulher. O treinamento será realizado por instrutores da GM de Macaé, onde esse trabalho já é realizado com sucesso.
FONTE: ASCOM – PMRO.
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