Rio das Ostras intensifica operações para combater transporte irregular
Lei Municipal permite ao Poder Público reter e remover veículos ilegais
Mais uma operação de combate ao transporte irregular resultou na apreensão de nove carros que circulavam em Rio das Ostras fazendo lotadas para os municípios vizinhos. Na terça-feira, dia 30, os veículos foram abordados, autuados e removidos para o depósito público. A Secretaria de Ordem Pública, por meio da Lei Municipal 1451, ganhou autonomia para fiscalizar diretamente e apreender veículos em situação irregular. A meta da Administração Municipal é promover operações pelo menos duas vezes por semana.
O subsecretário de Ordem Pública, Túlio Nogueira, informa que para recuperar os carros, os proprietários deverão pagar uma multa, as taxas de diárias do depósito público, além das taxas de legalização, já que grande parte estava com a documentação atrasada.
Túlio destaca que a Central de Monitoramento de Trânsito da Secretaria de Ordem Pública tem contribuído para a fiscalização desses carros “piratas”. “As câmeras instaladas em pontos estratégicos do município monitoram dia a dia os veículos que circulam no município. A partir dessas imagens capturadas, fazemos um trabalho planejado para coibir o transporte irregular”, complementou o subsecretário.
O coordenador de Controle Urbano, Miguel Narcizo, observa que ao utilizar veículos irregulares, o usuário fica suscetível a riscos. “Muitos desses transportes não proporcionam segurança pela falta de manutenção, não possuem seguro e os motoristas não têm habilitação compatível para o transporte de passageiros”, disse.
Antes, a fiscalização era feita apenas pelo Departamento de Transportes Rodoviários do Estado. Com a Lei1451, sancionada para proporcionar mais segurança e bem-estar à população, o município passou a ter essa atribuição. Além dessa autonomia, a Lei concede também muitos benefícios, entre eles a gratuidade aos portadores de doenças crônicas, como HIV, e a ampliação de 16 para até 28 lugares de passageiros nos veículos.
MAIS TRANSPORTE PARA A POPULAÇÃO – Para suprir as demandas pelo transporte público, a Secretaria de Ordem Pública viabilizou um aumento do número de veículos para circular durante o horário de rushem Rio das Ostras.
FONTE:
Secretaria de Comunicação Social
Departamento de Jornalismo
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