Rio das Ostras incentiva gestão democrática com implantação dos Conselhos Escolares

Por meio dos Conselhos, unidades de ensino da Rede Municipal têm autonomia para gerenciar recursos repassados pelo Governo Federal

Promover uma gestão mais democrática e participativa das unidades de ensino é o principal objetivo da Resolução nº 14/2015 da Secretaria de Educação de Rio das Ostras.

A resolução estabelece que, até o dia 31 de dezembro deste ano, todas as escolas e creches da Rede Municipal devem implantar ou implementar os Conselhos Escolares (CEs) ocorrendo até neste prazo a fusão com as Associações de Pais, Amigos e Mestres (Apams). Enquanto essas últimas desempenhavam uma função de unidade executora, determinando o uso das verbas federais repassadas diretamente às escolas, o CE terá uma abrangência ainda maior, deliberando sobre questões pedagógicas e administrativas.

Por intermédio dos Conselhos Escolares, representantes de toda a comunidade escolar decidem, de forma democrática, a destinação de verbas oriundas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), do Governo Federal. Esses valores podem ser usados para a aquisição de materiais permanentes e de consumo necessários ao funcionamento da escola; manutenção, conservação e pequenos reparos da unidade; avaliação de aprendizagem; implementação de projeto pedagógico e desenvolvimento de atividades educacionais. O CE tem caráter consultivo, deliberativo, fiscalizador, mobilizador e normativo nos assuntos referentes à gestão escolar.

“A tendência apontada pelo próprio Ministério da Educação é o fortalecimento da gestão local e democrática. Os repasses do Governo Federal por meio do PDDE, entre esses os destinados à acessibilidade e incentivo ao esporte, são feitos diretamente às unidades de ensino. Portanto, nada melhor do que os conselhos dessas unidades decidirem como utilizar as verbas recebidas de acordo com as prioridades da comunidade escolar. Sem esquecer que esses conselhos também podem deliberar sobre questões pedagógicas”, explica a secretária de Educação, Andréa Machado.

IMPLANTAÇÃO DOS CONSELHOS – As 46 unidades de ensino da Rede Municipal deverão fazer uma chamada pública no Jornal Oficial convocando os candidatos às eleições do CE como representantes dos diferentes segmentos: professores, funcionários da escola, alunos, pais ou responsáveis e comunidade local. As eleições ocorrerão por paridade. O diretor da unidade também participa do Conselho, como membro nato. O número de conselheiros vai variar de acordo a quantidade de alunos da escola.

Todos os diretores das unidades de ensino estão sendo assessorados pela Divisão de Atendimento ao Gestor com os técnicos do conselho Escolar, Délcio José de Araújo e Cláudia Mattos, que orientam sobre as diferentes etapas de implantação e implementação dos CEs. “A Resolução nº 14/2015 foi constituída pelo Grupo Articulador do Fortalecimento do Conselho Escolar de Rio das Ostras – Cafce, composto por gestores escolares e técnicos da Secretaria Municipal de Educação, seguindo as metas definidas pelos planos Nacional e Municipal de Educação”, explica a pedagoga Madelaine Pinheiro, que chefia a divisão.

O Plano Municipal de Educação tem como uma de suas metas “promover a participação efetiva da comunidade escolar, de forma permanente, no processo de gestão democrática”. Para isso, uma das estratégias é justamente a instituição dos Conselhos Escolares em todas as unidades de ensino.

QUALIFICAÇÃO DOS CONSELHEIROS – Cerca de 160 pessoas de Rio das Ostras já fizeram o curso de extensão à distância de Formação de Conselheiro Escolar oferecido pelo Ministério da Educação, por intermédio da Universidade Federal do Ceará (UFC), com duração de dois meses. Novas turmas serão iniciadas no segundo semestre deste ano. O MEC também oferece um curso técnico de Conselho Escolar, pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), com duração de 200 horas, aberto a representantes das secretarias municipais de Educação e a demanda social.