Rio das Ostras ganha novo Certificado de Acessibilidade Nota 10
A preocupação com os portadores de necessidades especiais nos projetos de urbanização da cidade continua rendendo prêmios para a Prefeitura de Rio das Ostras que vai ganhar outro Certificado de Acessibilidade Nota 10 dado pela Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência da ALERJ, presidida pela deputada Georgette Vidor.
Dessa vez, a honraria será dada pelo projeto de reurbanização da Rodovia Amaral Peixoto. O projeto prevê a duplicação da avenida, urbanização das calçadas e a valorização dos pedestres.
A solenidade de entrega do prêmio está marcada para o dia 6 de abril, no Auditório Nelson Carneiro, na Assembléia Legislativa de Estado do Rio de Janeiro (ALERJ).
CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE NOTA 10 – A presidente da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência, Deputada Georgette Vidor (PPS), entrega de quatro em quatro meses, o Certificado de Acessibilidade Nota 10 aos estabelecimentos públicos e privados, que propiciam condições adequadas e seguras de acesso e uso às pessoas portadoras de deficiência. A categoria do certificado varia em Ouro, Prata e Bronze.
A Lei Federal 10.098, de 19 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto 5.296, de 2 de dezembro de 2004, estabelece critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação.
"O Certificado Acessibilidade Nota 10 é a maior prova que a Alerj sabe o quanto é importante garantir cidadania e dignidade para todos.", ressalta Georgette Vidor. A parlamentar lembra ainda que os critérios estão longe do que seria ideal para todas as deficiências, mas com o passar dos anos, os critérios serão dificultados.
FONTE: SECOM – PMRO.
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