Rio das Ostras estimula empresas locais a participar de licitações municipais
Legislação concede tratamento diferenciado a micro e pequenas empresas do município
Atrair micro e pequenos empresários de Rio das Ostras a participar das licitações públicas, como forma de ampliar a circulação financeira dentro do município, gerando emprego e renda. Esse foi o objetivo da reunião desta segunda, 29, entre o prefeito Sabino, secretários municipais e representantes do Sebrae.
O encontro debateu formas de divulgar, de modo claro e objetivo, os termos da Lei Complementar no 034, de 2011, que estabelece tratamento diferenciado e favorecido a microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e microempreendedores individuais (MEI) de Rio das Ostras. A legislação abre a possibilidade dessas empresas de participar de processos licitatórios no Município.
Durante a reunião, foi formalizado um Comitê de Gestão Pública, reunindo representantes do governo municipal, que com apoio do Sebrae, vai confeccionar uma cartilha básica, orientando de forma direta, como os pequenos empresários poderão fornecer seus produtos para a Prefeitura e quais as vantagens que eles podem obter.
INFORMAÇÃO – O prefeito Sabino ponderou que o empresariado de Rio das Ostras precisa se profissionalizar e se informar sobre como participar das licitações públicas, entendendo sobre participação em pregões eletrônicos e fornecimento de produtos para a Prefeitura. “Atualmente, quem detém este mercado são as empresas de outras cidades e precisamos mudar esse quadro”, destacou Sabino.
Para fortalecer essa parceria, Sabino solicitou apoio do Sebrae, que foi representando na reunião pela consultora de Política Pública, Adriana Barreto e pelo analista de Desenvolvimento de Rio das Ostras, Mário Max. Foi solicitado ainda a retomada dos serviços do Sebrae no município, suspensos desde 2007, o que ficou confirmado por Adriana Barreto.
Em contrapartida, a Administração Pública vai oferecer todo o apoio necessário para a retomada dessa parceria, cedendo se necessário um espaço físico para a instalação da unidade do Sebrae.
“Precisamos oferecer condições aos micros e pequenos empresários locais a terem um atendimento diferenciado e centralizado, desburocratizando os procedimentos para formalização da empresa. Para isso, vamos realizar em parceria com o Sebrae, um curso para servidores de algumas secretarias interligadas, visando qualificá-los para esse atendimento”, concluiu prefeito.
SEBRAE – A consultora de Políticas Públicas do Sebrae, Andreia Barreto, destacou que o órgão está empenhado nessa proposta e na reabertura da unidade local. A entidade vai assessorar o governo municipal na elaboração da cartilha sobre a Lei Complementar nº 034, informando como esta pode ser aplicada ao cotiando do empresariado.
FONTE:
Secretaria de Comunicação Social
Departamento de Jornalismo
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