Rio das Ostras deve aprovar Plano Municipal de Educação até o fim de junho

Projeto de lei, elaborado com a participação popular, já foi encaminhado à Câmara Municipal para aprovação

O novo Plano Municipal de Educação (PME) de Rio das Ostras, que vai traçar as políticas do setor para os próximos 10 anos, foi encaminhado à Câmara Municipal no dia 10 de junho e só depende agora da aprovação dos vereadores para ser implantado. O Plano foi construído com a participação popular, após ampla discussão com educadores, entidades organizadas e governantes. Com a aprovação do PME, a Cidade vai atender à exigência do governo federal que estabelece o mês de junho como prazo final para implantação dos planos.

Seguindo as orientações estabelecidas pelo Ministério da Educação, Rio das Ostras cumpriu todas as etapas para elaboração do plano decenal. O primeiro passo foi a criação do Fórum Municipal de Educação de Rio das Ostras (FMERO) que, desde setembro do ano passado, promoveu reuniões com a comunidade escolar a fim de fortalecer a participação de todos no processo de construção do PME. Por intermédio desse debate permanente foi redigido o texto-base do Plano.

Disponibilizado a todos os interessados, o documento foi apresentado durante os colóquios que precederam a 10ª Conferência Municipal de Educação, realizada nos dias 22 e 23 de maio, quando foi submetido à consulta pública. A partir dos debates e votações da Conferência, o texto-base sofreu alterações e voltou à equipe do FMERO para ser transformado em projeto de lei. O PME foi elaborado a partir das diretrizes e metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação, aprovado em junho de 2014 por meio da Lei Federal 13.005.

AVANÇOS DO PLANO – Entre os objetivos do novo Plano Municipal estão reduzir a taxa de analfabetismo, inclusive o funcional, oferecer melhores condições de trabalho para os profissionais da educação e, assim, aprimorar a qualidade do ensino público da Cidade, proporcionando uma formação global dos educandos.

Outros avanços garantidos pelo plano são a ampliação do atendimento da Educação Infantil; promoção da melhoria continuada do nível de aprendizagem dos alunos; redução dos índices de repetência e evasão; implantação da Educação a Distância; fortalecimento das ações na área da Inclusão, prioritariamente na Educação Especial; valorização e formação dos profissionais do setor.

Segundo o vice-coordenador do FMERO, Mauricio Henriques, o Plano Municipal de Educação pautou-se nas legislações federais, estaduais e municipais vigentes que norteiam a educação municipal. Mauricio explica que a equipe fez as projeções financeiras e estruturais necessárias ao cumprimento das metas educacionais para a próxima década após muito estudos e pesquisas.

“O novo Plano Municipal de Educação foi construído de forma sólida nos princípios da democracia e da participação popular e retrata o querer da sociedade riostrense quanto às Políticas Públicas Educacionais para a próxima década, apresentando 32 metas e 157 estratégias”, reforça Mauricio.