Rio das Ostras comemora nove anos da Lei Maria da Penha

Encontro aconteceu nesta terça, dia 11, no Parque da Cidade

Rio das Ostras celebrou nesta terça-feira, dia 11, o nono aniversário da Lei Federal 11.340, conhecida como “Lei Maria da Penha”, um grande avanço na proteção da mulher contra a violência.

O encontro aconteceu pela manhã, no auditório do Centro do Idoso, no Parque da Cidade, em Nova Cidade e contou com a participação de dezenas de pessoas.

Para festejar essa importante conquista, a Secretaria de Bem-Estar Social promoveu uma palestra com as assistentes sociais Rita Viana Noval, da Casa da Mulher, e Iara de Souza Tavares, da Superintendência de Enfrentamento à Violência da Subsecretaria de Políticas para Mulheres do Estado do Rio de Janeiro.

Ainda como deputado estadual, o prefeito Sabino, preocupado com os índices de violência contra as mulheres, propôs o projeto que criou a Lei 5586, de 2009, instituindo o dia 7 de agosto como o Dia Estadual de Comemoração à Lei Maria da Penha.

Em 2013, no início da atual gestão, o Município também deu um importante passo nas políticas voltadas para a segurança e cidadania das mulheres criando a Coordenadoria Municipal de Políticas para Mulheres, com a finalidade de promover, assessorar, articular e acompanhar programas e projetos voltados para a população feminina. A coordenadoria está vinculada à Secretaria Municipal de Bem-Estar Social e entre suas atribuições está a gestão da Casa da Mulher.

ACOLHIMENTO – A Casa da Mulher (Centro Especializado em Atendimento à Mulher) presta gratuitamente serviços jurídicos, sociais e psicológicos às mulheres vítimas de violência. Para melhor atender às vítimas, a Casa oferece também cursos profissionalizantes, que qualificam a mulher para inserção no mercado de trabalho e colaboram para sua independência financeira.

NÚCLEO DE ATENDIMENTO À MULHER – Desde o início da atual gestão, ações de combate à violência contra a mulher vêm sendo desenvolvidas em parceria com diferentes setores da sociedade. Como resultado desse empenho, Rio das Ostras ganhou no dia 8 de maio de 2014 seu primeiro Nuam – Núcleo de Atendimento à Mulher. O espaço diferenciado para atendimento às vítimas de violência sexual, física ou psicológica, atendeu a uma reivindicação antiga das mulheres do Município e funciona nas dependências da 128ª Delegacia, sempre com uma policial no plantão de 24 horas.