Rio das Ostras comemora 10 anos de criação da Lei Maria da Penha
Programação com palestras sobre os direitos das mulheres acontece no Teatro Popular, na próxima sexta, a partir das 13h30
A Lei 11. 340, mais conhecida como Lei Maria da Penha, que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, completa 10 anos em 2016. Em Rio das Ostras, a comemoração acontece nesta sexta, dia 5, a partir das 13h30, no Teatro Popular.
A programação idealizada e organizada pela Casa da Mulher, coordenada pela Secretaria de Bem-Estar Social de Rio das Ostras, consta de palestras com a Doutora em Serviço Social da PUC -Rio, Luciane Medeiros; com a delegada da 128a DP de Rio das Ostras, Juliana Rattes; e com a defensora pública do Estado do Rio de Janeiro, Clara Prazeres.
Durante o evento haverá ainda o lançamento do livro “Em Briga de Marido e Mulher o Estado Deve Meter a Colher”, de Luciane Medeiros. Toda a comunidade está convidada a participar da programação.
MARIA DA PENHA- A Lei ganhou este nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, que por vinte anos lutou para ver seu agressor preso. De acordo com a Lei 11.340, configura-se violência contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico, dano moral ou material. Em caso de necessidade, a justiça poderá determinar, em favor da vítima de agressão, medidas protetivas de urgência, como proibir o agressor de aproximar-se ou tentar manter contato com a vítima e para garantir o cumprimento dessas medidas.
FONTE: SECOM – PMRO.
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