Rio das Ostras combate invasões em áreas de preservação ambiental
Para evitar a degradação do meio ambiente, 33 agentes do Departamento de Proteção Ambiental (Depa) da Secretaria de Guarda e Trânsito combatem as invasões em áreas de preservação de Rio das Ostras. O trabalho é realizado em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca. Os infratores podem ficar detidos de um a três anos e receberem multas por prejudicar áreas ambientais, de acordo com a Lei 9.605 (lei de crimes ambientais).
– Além de destruir a natureza, os invasores praticam um crime ambiental e estão sujeitos às penalidades previstas em lei. A vigilância nas áreas de preservação acontece durante 24 horas para impedir o início da invasão – ressalta o secretário de Guarda e Trânsito, coronel Sérgio Alves Pinto.
Os artigos 38 e 39 da Lei 9.605 prevêem pena para quem destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação. A lei diz ainda que, aqueles que cortarem árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente devem ser punidos com detenção e multa.
– As pessoas que são flagradas no local da invasão são detidas e encaminhadas para a Delegacia Policial. Quando encontramos algum tipo de material de construção no local, retiramos da área e apreendemos – explica o diretor do Depa, Sargento Rangel.
No caso das construções ilegais, as pessoas são orientadas a retirá-las. Caso persistam, os agentes acionam a Secretaria de Meio Ambiente ou o Batalhão Florestal da Polícia Militar e a construção é derrubada.
– Realizamos um trabalho preventivo porque quando acontece a invasão e a retirada da vegetação, mesmo que não haja construção, há o dano à natureza. Todos devem lembrar da responsabilidade sobre o meio ambiente e que, ao aterrar um terreno retirando a vegetação nativa, estão interferindo no ecossistema como, por exemplo, nas áreas de preservação da Lagoa de Iriry – concluiu o secretário.
FONTE: SECOM – PMRO.
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