Repasse dos royalties em março é menor do que a parcela mensal da PPP cobrada pela Oderbrecht
O repasse de royalties para Rio das Ostras foi R$ 63 milhões inferior à previsão para o período
A Prefeitura de Rio das Ostras recebeu esta semana R$ 7,07 milhões de recursos dos royalties, um dos menores repasses da história do Município.
O valor, 57,5% inferior ao esperado para o período, não seria suficiente para o pagamento da parcela mensal da Parceria Pública Privada – PPP, no valor de cerca de R$ 8 milhões.
A Lei Municipal nº 1890/2015 limitou a 15% dos royalties de petróleo o pagamento a Odebrecht. No último dia 16, o juiz da 1ª Vara Civil de Rio das Ostras, Rodrigo Leal, após pedido de reconsideração da Procuradoria do Município, revogou a liminar concedida à empresa, que agora deve obedecer os dispositivos da Lei 1890.
A previsão orçamentária da Administração Pública para o primeiro trimestre era de R$ 109 milhões. Contudo, apenas R$ 46 milhões foram repassados no período, uma perda orçamentária de cerca de R$ 63 milhões. O Município já registrava uma perda no repasse dos royalties em 2014, em relação ao ano anterior, da ordem de R$ 55 milhões. Diante da crise, a Prefeitura determinou o contingenciamento de 33% do orçamento.
FONTE:
Secretaria de Comunicação Social
Departamento de Jornalismo
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