Procon Rio das Ostras celebra 25 anos do Código de Defesa do Consumidor

Órgão promoveu ações de esclarecimento dos direitos da população, com distribuição de material informativo

O Procon de Rio das Ostras comemorou na manhã desta sexta, dia 11, os 25 anos de criação do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Para celebrar a data, uma equipe do órgão promoveu ações de esclarecimento dos direitos da população na Praça José Pereira Câmara, no Centro, e na sede do Procon, no Centro da Cidadania, no Âncora.

Durante as ações, foram distribuídos aos moradores materiais educativos, como o próprio Código e o Orçamento Familiar, planilha para que os integrantes da família possam organizar, com segurança, seu orçamento doméstico.

Para a coordenadora executiva do Procon de Rio das Ostras, Luciana Oliveira, o Código de Defesa do Consumidor representa uma importante conquista para toda sociedade. “O CDC ordena várias normas, trazendo à tona e defendendo os direitos dos cidadãos. O Código normaliza a relação de consumo entre empresa fornecedora e consumidor final, coibindo abusos”, destaca.

Para a coordenadora, com a consolidação do Código os consumidores se tornaram mais conscientes de seus direitos, cobrando das empresas produtos e serviços com qualidade e relações de consumo mais transparentes. “Hoje é dia de celebrarmos nossas conquistas, mas ainda temos muitos desafios pela frente. As empresas precisam profissionalizar seus colaboradores no atendimento ao consumidor, por meio de cursos, e devem melhorar o pós-venda”, acrescenta.

A arquivista Guaracira da Conceição Paulo Silva, que levou o neto para tirar a carteira de identidade no Centro da Cidadania, elogiou a iniciativa da equipe do Procon. “Com o Código passamos a conhecer nossos direitos. O Procon é o caminho para reclamar e exigir serviços e produtos de qualidade”, ressalta.

A arquivista, de 56 anos, aproveitou a visita ao Centro de Cidadania para saber como proceder à compra de um pacote de fraldas com defeito. “Fui atendida aqui no Procon em pouco tempo. Vou exigir meu dinheiro de volta ou um novo pacote de fraldas para minha neta”, afirma.

RESPEITO AO CONSUMIDOR – O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor é, no ordenamento jurídico brasileiro, um conjunto de normas que visam a proteção aos direitos do consumidor, bem como disciplinar as relações e as responsabilidades entre o fornecedor (fabricante de produtos ou o prestador de serviços) com o consumidor final, estabelecendo padrões de conduta, prazos e penalidades.

Promulgado em 1990, o Código gerou importantes mudanças que, no decorrer dos anos 90 e na primeira década do século XXI, transformaram as relações de consumo, impondo uma maior qualidade na fabricação dos produtos e no próprio atendimento das empresas.