Procon Rio das Ostras abre processo administrativo por falha no fornecimento de energia
Munícipes de Cantagalo e Rocha Leão denunciam falta de energia elétrica após as 17h do domingo, 5. Fornecimento foi restabelecido
Após receber esta semana denúncias de moradores de Rocha Leão e Cantagalo, que relataram falta de fornecimento de energia elétrica, o Procon Rio das Ostras encaminhou uma equipe de fiscalização a essas localidades. Os servidores realizaram visitas a diversas residências e constataram a irregularidade. Um boletim de vistoria foi lavrado.
O coordenador executivo do órgão, Rafael Macabu, entrou em contato com a ouvidoria da concessionária responsável, exigindo o restabelecimento e a realização de poda dos galhos de árvores que estariam ocasionando os problemas de fornecimento, situação constatada pela equipe de fiscalização.
Após a solicitação, a empresa responsável iniciou uma força-tarefa, comprometendo-se a realizar os reparos e as devidas podas, sendo restabelecido por completo o fornecimento após 72 horas do ocorrido.
Rafael Macabu ainda lembra que o fornecimento de energia elétrica é um serviço essencial e deve ser contínuo.
“Conforme o Código de Defesa do Consumidor, no artigo 22, nos casos de descumprimento, seja total ou parcial, a empresa deve reparar os danos causados aos consumidores. Dessa forma, um processo administrativo foi instaurado em face da empresa responsável pelo fornecimento de energia, a fim de garantir aos consumidores um serviço eficiente”, destacou o coordenador.
Ele também ressaltou que os consumidores devem criar o hábito de entrar em contato com o Procon.
“Pedimos sempre que os consumidores entrem em contato com o Procon. Somente a abertura de processo junto ao órgão garantirá aos consumidores que seus direitos sejam respeitados e os
fornecedores penalizados na forma da Lei”, esclareceu Rafael Macabu.
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