Procon e CMDI realizam ação nas agências bancárias de Rio das Ostras
Servidores do Procon de Rio das Ostras e representantes do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI fizeram uma ação conjunta nas agências bancárias do Município. O intuito da operação é garantir que sejam cumpridos os atendimentos prioritários aos idosos com 80 anos ou mais. Os gerentes responsáveis por cada banco foram devidamente orientados e ouvidos, já que também apontaram alternativas para o cumprimento da legislação de proteção aos direitos da pessoa idosa.
O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI) com apoio do Procon realizou uma campanha educativa sobre a Prioridade Especial às pessoas idosas maiores de 80 anos.
“A Lei Federal nº 13.466/2017 garante que a pessoa com mais de 80 anos seja ‘Prioridade das Prioridades’. Esta Lei altera o Estatuto da Pessoa Idosa e prevê que cidadãos acima dessa faixa etária tenham assegurada a primazia especial, com atendimento de suas necessidades, sempre preferencialmente em relação aos demais idosos, salvo em casos de emergência médica”, disse, Cristina Lucia Santana de Sousa, presidente do CMDI.
“O Procon está sempre à disposição dos conselhos municipais e demais órgãos para realização de operações conjuntas, reforçando assim o nosso objetivo principal de proteção absoluta dos direitos dos consumidores da cidade”, disse o Coordenador Executivo do Procon, Rafael Macabu.
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