Prefeitura reforça fiscalização de obras no município de Rio das Ostras
Objetivo do trabalho é evitar tragédias como as que vêm ocorrendo em outras cidades do País
O número de construções de imóveis em Rio das Ostras cresce a cada dia. O grande aumento também amplia a lista das obras irregulares, que não seguem o Código de Posturas e trazem risco à segurança. Preocupada com a situação, a Secretaria de Obras vem reforçando a fiscalização das construções e só nestes seis primeiros meses já notificou mais de 200 proprietários.
No caso dos proprietários que não respeitam a notificação do Município, a Prefeitura é obrigada a registrar a desobediência administrativa junto à Delegacia de Polícia Civil. Na última semana, a delegada Carla Tavares já deu início à interdição de alguns imóveis.
Em um dia, foram interditadas obras de cinco imóveis comerciais, além de uma escola privada e uma residência na Rua das Tulipas, no Âncora.
A equipe de policiais civis está lacrando o imóvel e solicitando que os responsáveis só retomem as obras após regularizarem a situação junto à Secretaria Municipal de Obras do Município. De acordo com a delegada Carla Tavares, o descumprimento desse Edital de Interdição pode gerar uma ação criminal, conforme prevê o artigo 330, do Código Civil Brasileiro e com penalidade de até dois anos de reclusão.
O Secretário de Obras, Wayner Fajardo, ressalta que o município não tem por objetivo punir os proprietários, mas tem o dever legal que fiscalizar o cumprimento das regras do Código de Obras. A principal preocupação da Prefeitura são os acidentes causados por essas irregularidades, como o que vem acontecendo nos grandes cidades do País. “Não podemos nos omitir para evitar que esses acidentes aconteçam em nosso município”, destacou o secretário.
BRASIL- Atualmente o país vem registrando graves acidentes no setor da construção civil, causando morte de muitas pessoas. Como foi amplamente divulgado pela imprensa, no mês passado, na região de São Mateus, em São Paulo, 10 operários morreram e 26 ficaram feridos, no desmoramento de uma obra. Segundo a administração, a obra estava irregular e em desacordo com o projeto apresentado à prefeitura local. Esta semana, a Justiça do Trabalho bloqueou os bens dos sócios da construtora responsável.
FONTE:
Departamento de Jornalismo
Secretaria de Comunicação Social
0
20
20
20
