Prefeitura de Rio das Ostras rescinde contrato com Banco do Brasil
Contrato com instituição financeira é rescindido por descumprimento de Decreto
A atual administração de Rio das Ostras publicou, na edição nº 615 do Jornal Oficial, datada de 11 a 17 de janeiro, um Decreto que determinava a suspensão temporária dos pagamentos relativos aos contratos de execução de obras, fornecimento e serviços no município.
Apesar do Decreto informar que a suspensão seria de 60 dias, o Banco do Brasil efetuou o pagamento da parcela ao Consórcio para o Saneamento de Rio das Ostras S/A, sociedade de propósito específico constituída pela Construtora Norberto Odebrecht S/A e CBPO Engenharia Ltda. Essa medida fez com que o município rescindisse o contrato com o Banco do Brasil de Gestão e Administração de Fundos da Parceria Público-Privada, assinada em 2007.
O contrato em questão, que trata da Parceria Público-Privada para implantação do sistema de esgotamento sanitário de Rio das Ostras, é objeto de uma auditoria que está sendo feita por uma comissão presidida pela titular da Controladoria Geral, Thais Penna LindenMayer .
Essa comissão está fazendo análises minuciosas dos aspectos econômico-financeiros, com levantamento pormenorizado do endividamento do município e eventuais comprometimentos futuros; e dos valores dos pagamentos já efetuados para apresentar Relatório Circunstanciado ao Chefe do Poder Executivo Municipal.
A preocupação da administração é com o endividamento que a PPP causou ao município por conta das pendências a serem executadas no contrato.
PPP – A Parceria Público Privada, no valor total de R$ 976.680.000,00 (novecentos e setenta e seis milhões, seiscentos e oitenta mil reais), foi feita para a a implantação do sistema de esgotamento sanitário de Rio das Ostras, compreendendo a construção de rede coletora, drenagem de águas pluviais, pavimentação, coletores troncos, estações elevatórias e ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto, bem como a operação integral do sistema de esgotamento sanitário do Município.
FONTE:
Secretaria de Comunicação Social
Departamento de Jornalismo
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