Prefeitura de Rio das Ostras realiza reunião com artesãos
Artistas foram orientados para se adequar à nova Lei Municipal nº 2.226
Nesta segunda-feira, dia 30 de setembro, permissionários da Feira do Artesão participaram de uma reunião para adequação da nova lei que trata das feiras de artesanato no Município. O encontro aconteceu na Coordenadoria Geral de Fiscalização e Postura de Rio das Ostras, órgão ligado à Secretaria Municipal de Fazenda.
A nova Lei 2226/19 que foi publicada no Jornal Oficial nº 1048, de 29 de maio, revoga a de 1995 e estabelece novas regras de organização, instalação e funcionamento de feiras livres de produtos hortifrutigranjeiros, artes, artesanato, artes plásticas, de produtores de alimentos artesanais, gastronomia, economia solidária e antiguidades.
A Lei também criou o Comitê Gestor de Feiras de Rio das Ostras (CGMF-RO), onde os membros serão responsáveis pela elaboração do regimento interno das feiras. Também foi modificada a maneira com que os artistas participam, antes se efetuava um cadastro e não havendo vaga, os interessados entravam em uma fila de espera. Com a Lei 2226/19, o cadastro é feito no Protocolo Geral da Prefeitura e se realiza uma Chamada Pública.
Estiveram presentes a Coordenadora do Comfis, Cristina Kanda, fiscais, representantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo e artesãos.
FONTE: ASCOMTI – PMRO.
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