Prefeitura de Rio das Ostras quita dívidas e pode receber repasses
Município reconquistou certidão negativa, condição necessária a obtenção de verbas do Estado e União
A atual Gestão de Rio das Ostras está saldando antigas dívidas, que já superavam a marca dos R$ 13 milhões. A Prefeitura parcelou e está quitando débitos com a Fazenda Nacional e Ministério da Previdência, provenientes de contribuições do Pasep, de INSS, além de ações trabalhistas. O Município reconquistou a certidão negativa de débito, condição necessária para receber repasses voluntários do Estado e da União.
As transferências voluntárias de verba, ou seja, aquelas que vão além das obrigações constitucionais, podem beneficiar diferentes áreas do Município, como obras de construção e reforma de escolas, creches, postos de saúde, equipamentos de lazer, entre outros projetos importantes para a população. São recursos obtidos via emendas parlamentares, convênios ou contratos com governos estadual e federal. O Município também volta a ter acesso a linhas de crédito.
Segundo dados da Secretaria de Planejamento, na situação anterior de inadimplência, só neste ano, a cidade teve quatro solicitações de convênios negadas, deixando de receber mais de R$ 1 milhão e 100 mil para projetos nas áreas de assistência social, agricultura, meio ambiente e turismo.
Os débitos com o INSS resultam de juros e multas em atraso e retenções de pagamento ocorridas no passado. Devido ao alto valor devido, a Administração Municipal optou pelo parcelamento. A Prefeitura conseguiu obter isenção de multa e encargos, além de 50% de desconto nos juros, com economia para os cofres públicos. Com a renegociação, o montante devido foi reduzido para R$ 7 milhões.
CADASTRO – A situação dos municípios é comprovada pelo Cadastro Único de Convênios (Cauc), onde constam as informações financeiras, contábeis e fiscais. Segundo a Confederação Nacional de Municípios, atualmente, mais de 70% das prefeituras brasileiras estão impedidas de celebrar convênios com a União, o que representa 3.922 do total de 5.568 Municípios do País.
“Assim como todo cidadão busca manter seu nome limpo junto ao Serasa, é uma vitória para Rio das Ostras conseguir limpar o nome do Município no Cauc. Essa é a condição necessária para que consigamos estabelecer convênios e conseguir repasses, que podem ser investidos em obras importantes para a cidade, como mais escolas, creches e projetos sociais”, explicou o secretário de Planejamento, Mauricio Pinheiro.
OSTRASPREV- A Prefeitura também quitou, em setembro deste ano, em um único pagamento, uma antiga dívida de R$ 2 milhões e 124 mil da Administração Municipal com OstrasPrev – Rio das Ostras Previdência, regime próprio de previdência dos servidores municipais. A dívida havia sido parcelada em 240 meses (20 anos) e ainda faltavam 198 parcelas a pagar. A gestão municipal optou por saldar logo o débito para retomar a saúde financeira do Instituto e garantir os direitos dos servidores.
FONTE:
Secretaria de Comunicação Social
Departamento de Jornalismo
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