Prefeitura de Rio das Ostras concede anistia de impostos até dia 22

Interessados podem fazer o parcelamento em até cinco vezes, com isenção de 100% de multas e juros

A Prefeitura de Rio das Ostras concede até o dia 22 de dezembro deste ano anistia de multas e juros para contribuintes do Município. 

O incentivo é válido para todos os impostos municipais – como IPTU, ITBI e ISS – gerados até 31 de dezembro de 2014. Para ter direito à anistia, é preciso estar em dia no exercício 2015 e procurar a Secretaria Municipal de Fazenda, no Centro, no horário das 9h às 16h.

Os interessados podem fazer o parcelamento em até cinco vezes, com isenção de 100% de multas e juros. Quem optar por um parcelamento maior, até o limite de dez prestações, terá um desconto de 50% dos valores de multas e juros. 

O parcelamento dos créditos deverá ser efetuado até o dia 22 de dezembro e o mínimo a ser pago em cada parcela é de R$ 100. Vale destacar que, na hipótese de parcelamento, será obrigatório o pagamento na primeira quota do equivalente a 10% do total do débito verificado junto à Secretaria Municipal de Fazenda.

IPTU – Em relação ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), será concedida, ainda, anistia de multas e juros sobre eventuais diferenças decorrentes da atualização ou regularização cadastral.

Para ter direito a este benefício, os contribuintes também devem promover a regularização cadastral, impreterivelmente, até o dia 22 de dezembro. “A anistia visa aumentar a arrecadação do Município, principalmente neste momento de crise e, claro, possibilitar aos contribuintes regularizar sua situação tributária junto à Prefeitura, evitando que caiam na execução fiscal da Dívida Ativa. A medida irá beneficiar sobretudo contribuintes que querem quitar o IPTU”, esclarece o Secretário de Fazenda, João Batista Esteves Gonçalves.

A Secretaria de Fazenda fica na Rua Maria Letícia, 65, no Centro. Para requerer a anistia, é necessário apresentar documentação do imóvel, documentos pessoais (identidade, CPF e comprovante de residência) e, caso seja representante do proprietário, procuração com firma reconhecida.

O horário de funcionamento é das 9h às 16h. Mais informações pelos telefones (22) 2771-3587 / 2771-3176.