Prazo para prestação de contas da Lei Aldir Blanc está chegando ao final em Rio das Ostras
O prazo para prestação de contas dos beneficiados riostrenses da Lei Aldir Blanc está chegando ao fim, tendo em vista que o início do pagamento foi na primeira quinzena de novembro e os contemplados tinham 120 dias, a partir da data de recebimento, para acerto de contas.
É importante ressaltar que aqueles que não prestarem contas não poderão participar de nenhum outro edital de fomento ou receber qualquer auxílio dado pela Fundação Rio das Ostras de Cultura. Leia a matéria completa no link
Além disso, uma Tomada de Conta será aberta e o beneficiado acionado. Caso não compareça, poderá ser processado judicialmente conforme instruções do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
As contas que podem ser apresentadas devem ser referentes aos gastos efetuados a partir de março de 2020, quando o Governo Federal decretou Estado de Emergência por conta da pandemia. Serão aceitas contas de luz e telefone, aluguel e todas que tenham a ver com as funções exigidas para o desenvolvimento da atividade cultural prestada.
CONTRAPARTIDA – A contrapartida referente ao recurso recebido poderá ser realizada até 30 de junho de 2021 e o relatório de execução, para comprovar a realização do projeto apresentado, deve ser apresentado até 15 dias depois, em 15 de julho de 2021.
Os interessados que, ainda assim, quiserem mais informações, esclarecimentos ou apenas tirar dúvidas, devem entrar em contato com a Superintendência de Políticas Públicas de Cultura, de segunda a sexta-feira das 9h às 17h, pelo telefone (22) 2764-7676.
FONTE: ASCOMTI – PMRO.
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